A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 4 votos a 1, na noite desta segunda feira (21.jul.2025), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado –que reúne 5 ministros.
O ministro Luiz Fux foi o último a votar e divergiu dos colegas sobre o uso da tornozeleira eletrônica e de algumas restrições, ao afirmar que a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria Geral da República) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Disse também em seu voto que impedir Bolsonaro de utilizar redes sociais confronta a liberdade de expressão. Leia a íntegra do voto (PDF – 121 kB).
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Moraes também proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas.
Na sexta feira (18.jul), a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. Entre as medidas impostas ao ex-presidente por Moraes, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.
Entenda o caso - As restrições foram determinadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump (Partido Republicano), em ações contra o STF. A investigação mira em possível tentativa de obstrução da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ministro afirma que Bolsonaro teria usado as redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao STF e condicionou publicamente o fim das sanções à concessão de uma anistia penal em seu favor. Com informações do Portal Poder 360)
